Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
37
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
1500
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.242, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.242, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Observação
PL N.º37/2017 AUTORIA MESA DIRETORA
Norma Jurídica Relacionada