Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
64
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
1855
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/09/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.319, DE 19 DE JULHO DE 2017.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.319, DE 19 DE JULHO DE 2017.
Observação
PL N.º64, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.