Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
59
Data de Apresentação
14/08/2017
Número do Protocolo
1783
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
10/08/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA ENTABULAR DISTRATO DOS CONTRADOS DE CESSÃO DE USO COM RESPECTIVA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA ENTABULAR DISTRATO DOS CONTRADOS DE CESSÃO DE USO COM RESPECTIVA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA.
Observação
PL N.º59/2017 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ