Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
41
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
1522
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º3.214, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º3.214, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
Observação
PL N.º41/2017 AUTORIA VEREADOR PAULO PEREIRA
Norma Jurídica Relacionada