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PLO 992/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RESTAURA CHAFARIZES PÚBLICOS.
Apresentação: 28 de Novembro de 1968
Autor:
José Edgar Novais Pinto Filho
Virgílio Rodrigues Bijos
Localização Atual: CAP - *Administração Pública
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1968
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 959, de 02 de dezembro de 1968
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PLO 993/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RODOVIA MUNICIPAL.
Apresentação: 28 de Novembro de 1968
Autor:
José Edgar Novais Pinto Filho
Virgílio Rodrigues Bijos
Localização Atual: CAP - *Administração Pública
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1968
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
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PLO 994/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 28 de Novembro de 1968
Autor:
Virgílio Rodrigues Bijos
José Edgar Novais Pinto Filho
Localização Atual: CAP - *Administração Pública
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1968
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
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PLO 995/1968 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM PRAÇA DESTA CIDADE.
Apresentação: 28 de Novembro de 1968
Autor:
José Edgar Novais Pinto Filho
Virgílio Rodrigues Bijos
Localização Atual: CAP - *Administração Pública
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1968
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
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PLO 873/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Janeiro de 1967
Processo: 873 / 1967
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 1966
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
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PLO 935/1967 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 30 de Outubro de 1967
Processo: 935 / 1967
Autor:
Walter Silva Neiva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 1967
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
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PLO 821/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA RECUPERAÇÃO DE MOTOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1965
Processo: 821 / 1965
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 1965
Última Ação: APROVADA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 822/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA CONTRATO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1965
Processo: 822 / 1965
Autor:
Moacir Pessoa
Joaquim André Sobrinho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 1965
Última Ação: APROVADA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 823/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1965
Processo: 823 / 1965
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 1965
Última Ação: APROVADA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 835/1965 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1965
Processo: 835 / 1965
Autor:
Joaquim André Sobrinho
Celso do Carmo Alves de Souza
Diogo Alves Duarte
Emanoel Laboissiére
Moacir Pessoa
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 1965
Última Ação: APROVADA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 792/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A LEI 430, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1958.
Apresentação: 10 de Janeiro de 1964
Processo: 792 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 1964
Última Ação: APROVADO EM TERCEIRO TURNO.
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PLO 797/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 657, DE JULHO DE 1962.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1964
Processo: 797 / 1964
Autor:
Joaquim André Sobrinho
Diogo Soares Rodrigues
José Raimundo Perdigão Rodrigues Cunha
Moacir Pessoa
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 1964
Última Ação: APROVADO.
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PLO 798/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1964
Processo: 798 / 1964
Autor:
Elizeu Araújo Ferreira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 1964
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 799/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A LEI 430, DE 30/11/1958.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1964
Processo: 799 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 1964
Última Ação: APROVADO EM TERCEIRO TURNO.
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PLO 800/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI 430, DE 30/11/1958.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1964
Processo: 800 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 1964
Última Ação: APROVADO EM TERCEIRO TURNO.
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PLO 801/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI 430, DE 30/11/1958.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1964
Processo: 801 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 1964
Última Ação: APROVADO EM TERCEIRO TURNO.
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PLO 802/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 692, DE 16/11/1962.
Apresentação: 13 de Abril de 1964
Processo: 802 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 803/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABATIMENTO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 1964
Processo: 803 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 804/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NAS TARIFAS DE SERVIÇO TELEFÔNICO.
Apresentação: 14 de Abril de 1964
Processo: 804 / 1964
Autor:
Honório José da Silva
Álvaro Carneiro Ulhoa
João Soares Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 805/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A LEI N.º 737, DE 20/07/1963.
Apresentação: 25 de Maio de 1964
Processo: 805 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1964
Última Ação: APROVADO COM EMENDA NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 806/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E DA DÍVIDA ATIVA.
Apresentação: 25 de Maio de 1964
Processo: 806 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 807/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVIGORA A LEI N.º 469, DE 31 DE AGOSTO DE 1959.
Apresentação: 25 de Maio de 1964
Processo: 807 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 808/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Apresentação: 25 de Maio de 1964
Processo: 808 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 809/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES A CAIXAS ESCOLARES A ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 25 de Maio de 1964
Processo: 809 / 1964
Autor:
Honório José da Silva
Luiza Rocha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 810/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E TAXAS.
Apresentação: 27 de Maio de 1964
Processo: 810 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1964
Última Ação: APROVADO NO TURNO ÚNICO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 811/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVIGORA A LEI N.º 657, DE 28/06/1962.
Apresentação: 27 de Maio de 1964
Processo: 811 / 1964
Autor:
Emanoel Laboissiére
Celso do Carmo Alves de Souza
Delando Ulhôa Batista
Honório José da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1964
Última Ação: APROVADO NO TURNO ÚNICO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 815/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
Apresentação: 30 de Julho de 1964
Processo: 815 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 818/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Apresentação: 30 de Setembro de 1964
Processo: 818 / 1964
Autor:
Antônio Ribeiro - Prefeito substituto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 1964
Última Ação: APROVADO NO TURNO ÚNICO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 820/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA RUA.
Apresentação: 5 de Outubro de 1964
Processo: 820 / 1964
Autor:
José Raimundo Perdigão Rodrigues Cunha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 1964
Última Ação: SEM REGISTRO DE PROMULGAÇÃO.
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PLO 821/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
Apresentação: 18 de Novembro de 1964
Processo: 821 / 1964
Autor:
Antônio Ribeiro - Prefeito substituto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 822/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DISPENDER VERBAS COM SERVIÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 31 de Outubro de 1964
Processo: 822 / 1964
Autor:
Antônio Ribeiro - Prefeito substituto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 823/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DISPENDER VERBAS COM SERVIÇOS DE HABITAÇÃO E URBANOS.
Apresentação: 31 de Outubro de 1964
Processo: 823 / 1964
Autor:
Antônio Ribeiro - Prefeito substituto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 824/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DISPENDER VERBAS COM INVESTIMENTOS.
Apresentação: 31 de Outubro de 1964
Processo: 824 / 1964
Autor:
Antônio Ribeiro - Prefeito substituto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 825/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES A ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS, A ENTIDADES DE CARIDADE, ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS.
Apresentação: 31 de Outubro de 1964
Processo: 825 / 1964
Autor:
Antônio Ribeiro - Prefeito substituto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 826/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 31 de Outubro de 1964
Processo: 826 / 1964
Autor:
Antônio Ribeiro - Prefeito substituto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 828/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE TAXAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 1964
Processo: 828 / 1964
Autor:
Antônio Ribeiro - Prefeito substituto
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 829/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E DETERMINA O CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOS EXISTENTES.
Apresentação: 31 de Outubro de 1964
Processo: 829 / 1964
Autor:
Moacir Pessoa
Álvaro Carneiro Ulhoa
José Raimundo Perdigão Rodrigues da Cunha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 830/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E DETERMINA O CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOS EXISTENTES.
Apresentação: 31 de Outubro de 1964
Processo: 830 / 1964
Autor:
Moacir Pessoa
Álvaro Carneiro Ulhoa
José Raimundo Perdigão Rodrigues da Cunha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1964
Última Ação: APROVADO NO SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 833/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Apresentação: 4 de Novembro de 1964
Processo: 833 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1964
Última Ação: APROVADO NO PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 834/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A LEI 791.
Apresentação: 19 de Novembro de 1964
Processo: 834 / 1964
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1964
Última Ação: APROVADO NO PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 741/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DAS LEIS 433 E 667 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1963
Processo: 741 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 1963
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 742/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1963
Processo: 742 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
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PLO 743/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A LEI N.º 651, DE 09/04/1962.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1963
Processo: 743 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO.
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PLO 744/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1963
Processo: 744 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO COM EMENDA.
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PLO 745/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA LEI N.º 611, DE 30/05/1961.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1963
Processo: 745 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO COM EMENDA.
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PLO 746/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL ATRAVÉS DO "HABITE-SE".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1963
Autor:
José Raimundo Perdigão Rodrigues Cunha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
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PLO 747/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVIGORA A LEI N.º 653, DE 09 DE ABRIL DE 1962.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1963
Processo: 747 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO EM ÚLTIMA DISCUSSÃO.
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PLO 748/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 6 de Março de 1963
Processo: 748 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 749/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS.
Apresentação: 6 de Março de 1963
Processo: 749 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PLO 750/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
Apresentação: 6 de Março de 1963
Processo: 750 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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