Projeto de Lei Ordinária nº 799 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1964
Número
799
Data de Apresentação
14/02/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 799/1964
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI 430, DE 30/11/1958.
Indexação
MODIFICAÇÃO LEI 430/1958 IMPOSTO INDÚSTRIA PROFISSÃO MERCADOR GADO AUTOMÓVEL CAMINHÃO CARGA PASSAGEIRO
Observação
PL N.º 799/1964 AUTORIA PREFEITO ALMIR ALAÔR PORTO ADJUTO.