Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1964
Número
802
Data de Apresentação
13/04/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 802/1964
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 692, DE 16/11/1962.
Indexação
MODIFICAÇÃO LEI 692/1962 TAXA ÁGUA SERVIÇO
Observação
PL N.º 802/1964 AUTORIA PREFEITO ALMIR ALAÔR PORTO ADJUTO.