Projeto de Lei Ordinária nº 798 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1964
Número
798
Data de Apresentação
14/01/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 798/1964
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
Indexação
CONCESSÃO ISENÇÃO IMPOSTO TAXA INTER-VIVOS ITBI COOPERVAP AQUISIÇÃO IMÓVEL FUNCIONAMENTO
Observação
PL N.º 798/1964 AUTORIA VEREADOR ELIZEU ARAÚJO FERREIRA.