Projeto de Lei Ordinária nº 743 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1963
Número
743
Data de Apresentação
25/02/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 743/1963
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI N.º 651, DE 09/04/1962.
Indexação
MODIFICAÇÃO LEI 651/1962 DEVOLUÇÃO IMPOSTO TRANSMISSÃO CERTIDÃO NEGATIVA CARTÓRIO
Observação
PL N.º 743/1963 AUTORIA PREFEITO ALMIR ALAÔR PORTO ADJUTO.