Projeto de Lei Ordinária nº 828 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1964
Número
828
Data de Apresentação
31/10/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 828/1964
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE TAXAS.
Indexação
EXTINÇÃO TAXA DEFESA PRODUÇÃO CRIAÇÃO INSETO NOCIVO IPTU FOMENTO AGROPECUÁRIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA AVERBAÇÃO TRANSMISSÃO PROPRIEDADE IMÓVEL
Observação
PL N.º 828/1964 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO RIBEIRO.