Projeto de Lei Ordinária nº 830 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1964
Número
830
Data de Apresentação
31/10/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 830/1964
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E DETERMINA O CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOS EXISTENTES.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CONCESSÃO ISENÇÃO IMPOSTO TAXA IGREJA PRESBITERIANA PARACATU IMÓVEL CANCELAMENTO
Observação
PL N.º 830/1964 AUTORIA VEREADORES MOACIR PESSOA E OUTROS.