Projeto de Lei Ordinária nº 750 de 1963

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1963

Número

750

Data de Apresentação

06/03/1963

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 750/1963

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.

Indexação

AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CONCESSÃO ISENÇÃO IMPOSTO TAXA INTER-VIVOS ITBI SANTA CASA PARACATU SOCIEDADE EDUCAÇÃO PARACATUENSE

Observação

PL N.º 750/1963 AUTORIA PREFEITO ALMIR ALAÔR PORTO ADJUTO.