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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS E POMARES NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE O VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO REMUNERATÓRIO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS MUNICIPAIS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU O PROGRAMA "MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E O PAGAMENTO DE TAXA PARA TEMPLOS RELIGIOSOS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS COMO ATIVIDADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

CRIA O SERVIÇO DE APOIO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.469, DE 27 DE ABRIL DE 1986.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

DISPENSA A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE TAXA NO CASO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO DE NOMES DOS PROFISSIONAIS MEDIANTE COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

CRIA CARTÃO FACILITADOR DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A CARGA HORÁRIA PARA OS CARGOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS LISTAS DE MATERIAIS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPÁIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E MAMÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, DE 2º GRAU E SUPLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SOLIDÁRIA, DESTINADO A INCENTIVAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2001.

CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO OU COMPLEMENTAÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL AO IMPAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.