Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
26
Data de Apresentação
24/03/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/03/2000
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E O PAGAMENTO DE TAXA PARA TEMPLOS RELIGIOSOS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO ALVARÁ LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO TEMPLOS RELIGIOSOS CRITÉRIOS ISENÇÃO TAXAS TRIBUTOS
Observação
PL N.º 26/2000 AUTORIA VEREADOR PAULO RIBEIRO SILVA
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