Lei Ordinária nº 2.331, de 10 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2331
Ano
2000
Data
10/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXECUTIVO CRIAÇÃO PROGRAMA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ITINERANTE CRITÉRIOS REGULAMENTAÇÃO PRAZO
Observação
PL N.º 33/2000 AUTORIA VEREADOR SILVANO ALVES AVELAR
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica