Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
23
Data de Apresentação
24/03/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/04/2000
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS MUNICIPAIS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DEFICIENTES FÍSICOS MENTAIS IDOSOS GESTANTES POSTOS SAÚDE HOSPITAIS MUNICIPAIS GUICHÊS PESSOAS FICHAS PACIENTES
Observação
PL N.º 23/2000 AUTORIA VEREADOR JESUÉ MESQUITA