Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
63
Data de Apresentação
26/07/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO OU COMPLEMENTAÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FORNECIMENTO COMPLEMENTAÇÃO MATERIAL ESCOLAR ALUNOS 1º GRAU REDE MUNICIPAL ENSINO SEMESTRALMENTE CRIANÇA FAMÍLIA AUSÊNCIA CAPACIDADE FINANCEIRA DESEMPREGO DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS BENEFÍCIO DELEGACIA REGIONAL DOAÇÃO ASSIDUIDADE
Observação
PL N.º 63/2000 AUTORIA VEREADOR JESUÉ ARAÚJO