Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2000

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2000

Número

42

Data de Apresentação

15/05/2000

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 42/2000

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DEFICIENTES MENTAIS PARAPLÉGICOS TETRAPLÉGICOS CEGOS INCAPACITADOS

Observação

PL N.º 42/2000 AUTORIA VAREADOR PAULO RIBEIRO