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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CORONEL SEVERO AUGUSTO DA SILVA NETO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR MÁRCIO BARROSO DOMINGUES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR JOÃO DINIZ PINTO JÚNIOR.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HUBERT CORMIER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO II DO TÍTULO V DA RESOLUÇÃO 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO N.º 475/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS INCISOS IV E V DO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, E O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 6 DE MEIO DE 1993, ESTABELECE OS CASOS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR 34, DE 5 DE ABRIL DE 2001.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS.

DISPÕE SOBRE OS CASOS DE DEPÓSITO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNICÍPIO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO OFICIAIS.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS ABONOS SALARIAIS QUE MENCIONA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.969, DE 14.11.1994.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.º 2.088, DE 07 DE JUNHO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VANTAGENS PARA O CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO MATADOURO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL DE CONTRATO TEMPORÁRIO PARA PERÍODO DE CURTA DURAÇÃO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA QUE MENCIONA.

ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, "BOLSA-ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO QUE MENCIONA, CONSTANTES DA LEI 2.351, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000.

ALTERA E ACRESCENTA OBJETIVOS, AÇÕES E METAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 2.180, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 2.344, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, SERVIÇOS URBANOS E AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

ALTERA O ANEXO VII DA LEI 2.344, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA JURÍDICA CARVALHO & SILVA LTDA. (CINE TEATRO SANTO ANTÔNIO).

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.º 2.344, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000.

ACRESCENTA OBJETIVOS, AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.180, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS.

INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO VEREADOR E SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE PARACATU - MINAS GERAIS.