Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
13
Data de Apresentação
24/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
BOLSA ESCOLA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/04/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
70
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
23/04/2001
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, "BOLSA-ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO PROGRAMA GARANTIA RENDA MÍNIMA BOLSA-ESCOLA CONSELHO ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL COMPETÊNCIA NOMEAÇÃO INDICAÇÃO MEMBROS CRITÉRIOS LIMITE
Observação
PL N.º 13/2001 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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