Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
7
Data de Apresentação
29/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/04/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
39
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
26/03/2001
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO MATADOURO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXECUTIVO CONCESSÃO ADMINISTRAÇÃO BENS PÚBLICOS MATADOURO MUNICIPAL EMPRESA PRIVADA CRITÉRIOS NORMAS PRAZO
Observação
PL N.º 7/2001 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Norma Jurídica Relacionada