Lei Ordinária nº 2.372, de 26 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2372
Ano
2001
Data
26/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CONCESSÃO SERVIÇO PÚBLICO TRANSPORTE ESCOLAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA REDE MUNICIPAL ENSINO
Observação
PL N.º 23/2001 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica