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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEMANA DO PROJETO LIBERTA PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA NAIR FERREIRA GUIMARÃES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.242, DE 15 DE JUNHO DE 2016.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.242, DE 15 DE JUNHO DE 2016.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º3.214, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º3.249, DE 8 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V, E VI DA LEI MUNICIPAL N.º3.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.

INSTITUI A SEMANA DO LÍDER COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM DETECTORES DE METAIS O DEVER DE AFIXAR CARTAZES INFORMANDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DESTE APARELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE AVENTUREIROS - PARACATU-MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA UM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA UM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO IPAM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA VAI DE BIKE" E CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE OS EVENTOS EQUESTRES, TURFE E CAVALGADAS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA ENTABULAR DISTRATO DOS CONTRADOS DE CESSÃO DE USO COM RESPECTIVA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE, O EMBARQUE, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAÇÃO, O PROCESSAMENTO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DO DOURADO (SALMINUS MAXILLOSUS) E SURUBIM PINTADO (PSEUDOPLATYSTOMA CORRUSCANS) NO MUNICÍPIO DE PARACATU, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA.

CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA, MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALO SUPLEMENTAR ESPECIAL EM FAVOR SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO NOROESTE MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.319, DE 19 DE JULHO DE 2017.

AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA A INSTITUIR O PLANO DE AUXÍLIO MÚTUO - PAM NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA COOPERATIVA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROGRAMA DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO PEQUENO PRODUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PARACATU - APAP.

DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTEÀS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA GERARDUS MARINUS CORNELIS SANDERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL DE PARACATU - ACFP.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE" COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU - FUMDESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL AXÉ DENDÊ CAPOEIRA DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MORRO AGUDO E DA ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLA DA FAZENDA CERCADO E DO INSTITUTO DE CIDADANIA DO NOROESTE DE MINAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.º3.091, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SUSTENTÁVEL DO VALE DO RIO PARACATU.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.