Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROJETOS EM HANDBOL, ARTE E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA "POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO - FUTFEM", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DIGITAL INFANTIL E PREVENÇÃO DA ADULTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO E VACINAÇÃO DE CÃES E GATOS NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO CONDUTORES DO FUTURO - EDUCAR HOJE PARA DIRIGIR COM CONSCIÊNCIA AMANHÃ - NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL VIVER COM SAÚDE", QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ORIENTAÇÃO, TRATAMENTO E COMBATE ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - ISTS E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.214 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MODALIDADES TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SUPORTE EMOCIONAL E PROMOÇÃO DE SAÚDE ÀS MÃES, POR MEIO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "PARACATU SEM ALERGIA", VOLTADO À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE ALERGIAS E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA ALTURA DE VEÍCULOS DE CARGA NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PASTEL SÍRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E O ALVARÁ DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, SEJAM FLAGRADOS VENDENDO, ARMAZENANDO OU DISTRIBUINDO BEBIDAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE PARACATU, COM POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA TIRZEPATIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HIGIENE E BEM-ESTAR ESCOLAR, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DO BULLYING ENTRE ESTUDANTES.

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR E O LIVRE ACESSO DO VEREADOR AOS LOCAIS E DOCUMENTOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O PROGRAMA DE INICIATIVA VOLUNTÁRIA DO INTERVALO BÍBLICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O PROGRAMA "DE VOLTA PARA A MINHA TERRA", PARA PROPORCIONAR APOIO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE E QUE DESEJAM RETORNAR À SUA CIDADE DE ORIGEM.

INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTES PARA PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA ONCOLÓGICA" E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO DO CUIDADO E GARANTIA DO ACESSO INTEGRAL AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

INSTITUI O "PROGRAMA OFTALMOLOGIA NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE PARACATU, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS RELACIONADAS À SAÚDE OCULAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ROCK NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES", DENOMINADO "DIA DE PLANTAR" OU "DIA DA REGENERAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO COMUNITÁRIO INTEGRADO DE PARACATU (PMCI) E CONCEDE DESCONTO NO IPTU A IMÓVEIS QUE INSTALAREM CÂMERAS DE SEGURANÇA INTEGRADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA.

ESTABELECE DIRETRIZES, NORMAS E INCENTIVOS PARA A AMPLIAÇÃO E GESTÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, VISANDO O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE URBANA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE INFORMAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DO ESTADO DE SAÚDE DE PACIENTES INTERNADOS ÀS FAMÍLIAS OU PESSOAS INDICADAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS, PRIVADAS E CONVENIADAS AO MUNICÍIO DE PARACATU-MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS MANSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA PARA ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ILDETE MOREIRA DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR EDUCATIVA E DE SUBSISTÊNCIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LINHA DE CUIDADO EM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, PROMOVENDO ATENÇÃO INTEGRAL, HUMANIZADA E MULTIPROFISSIONAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

REGULARIZA PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DE ÁREA CONSOLIDADA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO CAPÃO GRANDE E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE RIO ESCURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 3.115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO PARK COLIBRI PARA BAIRRO FREI PEDRO CAXITO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO PARA O FUTURO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM FOCO NA DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS SOBRE EMPREENDEDORISMO, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA, PREVÊ MEDIDAS PEDAGÓGICAS FACULTATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "MÃOS QUE TRANSFORMAM", DESTINADO À OFERTA DE MORADIA ASSISTIDA E À INCLUSÃO SOCIAL E LABORAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, GARANTINDO DIGNIDADE, CIDADANIA E OPORTUNIDADES DE TRABALHO.

INSTITUI O PROGRAMA "BOLA PRA FRENTE", DESTINADO À ARRECADAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, UNIFORMES, CALÇADOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, NOVOS OU EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA SEREM DESTINADOS A PESSOAS COM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.

INSTITUI SOBRE A PROMOÇÃO DO USO DA BICILETA COMO MEIO DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEL, ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS CICLISTAS, E CRIA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À MOBILIDADE ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, PORTANDO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU REBOCADOS ADAPTADOS COMO COZINHAS MÓVEIS (FOOD TRUCKS) NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LIPEDEMA - JUNHO ROXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO CINCO (5), NO POVOADO DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O INVENTÁRIO DE DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO BROCHADO, NA REGIÃO SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA CULTURAL E ESPORTIVA DE PARACATU - MG.