Lei Ordinária nº 4.095, de 13 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4095
Ano
2026
Data
13/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR RECURSOS ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica