Lei Ordinária nº 4.142, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4142
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DIGITAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE IMPLANTAÇÃO REGULAMENTAÇÃO SISTEMA PROCESSO ELETRÔNICO DIGITAL, ÂMBITO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica