Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
64
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
3437
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL VIVER COM SAÚDE", QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ORIENTAÇÃO, TRATAMENTO E COMBATE ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - ISTS E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS.
Indexação
Observação