Lei Ordinária nº 4.092, de 13 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4092
Ano
2026
Data
13/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O INSTITUTO KAROL JOSEF WOJTYLA.
Indexação
AUTORIZA PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS INSTITUTO KAROL JOSEF WOJTYLA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica