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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NA MODALIDDAE E "TRI-TAXI".

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO DE COZINHA NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE PARACATU - AFEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU A FESTA DE SÃO BENEDITO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

DISPÕE SOBRE O TÍTULO “EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA”, OU “EMPRESA AMIGA DO IDOSO”, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MADRE TEREZA DE CALCUTÁR E AMPARO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PESCADORES DO VALE DO RIO PARACATU.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.759/2016.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

DECLARA COMO URBANO O IM´VOEL RURAL QUE MENCIONA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL.

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º3.182, DE 21 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.

ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º3.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI N.º3.079, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARACATU - PRODEP.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIANA AQUINO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.º2.467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA IGREJINHA DA NOVA LAGOA RICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PÃO DE QUEIJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.242, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PARACATU, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BEM TE VI.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FELISBERTO CALDEIRA BRANT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOANA D'ARC DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º2.798, DE 05 DE JULHO DE 2010.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º3.248, DE 08 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º 3.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE PARACATU.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE PARACATU - MINAS GERAIS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃOP BENEFICENTE DAS COSTUREIRAS E ARTESÃOS DA ASSEMBLÉIA DE DEUS - A.B.C.A.A.D.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES DA REGIÃO DO CAPÃO GRANDE.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º2.007, DE 27 DE JUNHO DE 1995.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º3.220, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDDE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO IPAM.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FUTSAL PARACATUENSE.