Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
52
Data de Apresentação
02/08/2016
Número do Protocolo
1455
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/08/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
24
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
18/07/2016
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PL N.º52/2016 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO
Norma Jurídica Relacionada