Lei Ordinária nº 3.264, de 11 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3264
Ano
2016
Data
11/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/10/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 2016-2026 DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PL N.º52/2016 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.602, de 04 de outubro de 2021
Texto Consolidado pela(a)
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.264, de 31 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica