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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO DE ASSENTAMENTO JOSÉ MARIA ANTÔNIO DE OLIVEIRA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE SOARES.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL RURAL QUE MENCIONA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º3.079, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA, MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE DE CONSUMO EXCESSIVO E DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MODALIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL "BOLSA VERDE", NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N.º 3.113, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS E ANEXOS I E II DA LEI N.º3.115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

INSTITUI A MEIA ENTRADA DE VIGIAS, VIGILANTES E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU ÀS SESSÕES DE CINEMA, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2010, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 876366, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º585, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÓE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA EM RAZÃO DE ATIVIDADE INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATRU.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2003.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁIO PARACATUENSE AO SENHOR VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACATUENSE AO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANA CAROLINA SANTANA DE MIRANDA.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º614, DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA, MOÇÕES E DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO OU MÉRITO DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ÀS PERSONALIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS POR SUAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE PARACATU.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GERALDO WAGNER DE MATOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR MOACIR CÉZAR NAVES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR RAIMUNDO ALVES TORRES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA.

ACRESCENTA O ART.140-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

COM FULCRO NA RESOLUÇÃO Nº 464, DE 30 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, VENHO À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAR E SOLICITAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO FATOS ADIANTE EXPOSTOS. NA DATA 1º DE JULHO DE 2015, CHEGOU AO MEU CONHECIMENTO QUE O VEREADOR GLEWTON DE SÁ HAVIA ANUNCIADO AOS DEMAIS PARLAMENTARES DESTA CASA, QUE SOFREU POR MINHA PARTE, AMEAÇA DE MORTE PARA QUE O MESMO NÃO INGRESSASSE COM PEDIDO DE CPI EM DESFAVOR DO PODER EXECUTIVO.ANTE A GRAVIDADE DA INFORMAÇÃO E SUA TOTAL INVERACIDADE, REQUEIRO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, QUE VOSSA EXCELÊNCIA PROMOVA ATOS DE INVESTIGAÇÃO SOBRE TAL ASSUNTO E QUE O VEREADOR QUE ORA ME APONTA COMO AMEAÇADOR, APRESENTE À CÂMARA MUNICIPAL PROVAS DE TAL AÇÃO PARA QUE ASSIM MEDIDAS CABÍVEIS SEJAM TOMADAS.OUTROSSIM, CASO TAIS PROVAS NÃO SEJAM APRESENTADAS, REQUEIRO A SUA EXCELÊNCIA, CORREGEDOR DESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE ENCAMINHE À MESA DIRETORA SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA AVERIGUAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

A RESOLUÇÃO 464/2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, REGULAMENTA QUE: ART.2º.SÃO DEVERES FUNDAMENTAIS DO VEREADOR; IX-TRATAR RESPEITOSAMENTE A MESA E OS DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA NESTE SENTIDO, CABE AO CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ZELAR PELO BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL ÀS AÇÕES PESSOAIS E PÚBLICAS DOS VEREADORES.SENDO ASSIM, PREOCUPADOS COM A ATITUDE AMEAÇADORA DE UM PARLAMENTAR, VIMOS À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER O DEFERIMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO A FIM DE QUE SE POSSA ESCLARECER A DENÚNCIA A SEGUIR, PELOS FATOS EXPOSTOS: 1.O VEREADOR GLEWTON DE SÁ, NA DATA DE 1º DE JULHO DO CORRENTE ANO, NOS RELATOU SOBRE AMEAÇA DE MORTE RECEBIDA POR PARTE DO VEREADOR GREIK DE OLIVEIRA, ONDE O MESMO FOI INTIMIDADO A NÃO DAR ANDAMENTO À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONTRA O EXECUTIVO MUNICIPAL SOB A PENA DE MORTE. 2º O VEREADOR GLEWTON DE SÁ, AFIRMA POSSUIR EM SEU PODER PROVAS QUE ATESTAM QUE TAL AMEAÇA ACONTECEU E QUE POR ISTO RELATOU AOS DEMAIS VEREADORES O ACONTECIDO.DESTA FORMA, SOLICITA-LHE QUE A CORREGEDORIA DA CÂMARA REQUEIRA A PROVA DA AMEAÇA AO VEREADOR GLEWTON DE SÁ, A FIM DE INSTRUIR PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA O VEREADOR GREIK DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DE COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PRA TAL FINALIDADE.

REQUER AO CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU QUE AVERIGUE OS FATOS OCORRIDOS NA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO DIA 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ONDE OS VEREADORES JOÃOZINHO CONTADOR, GLEWTON DE SÁ E OSWALDINHO DA CAPOEIRA USARAM DOS MICROFONES DA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE A REUNIÃO NÃO OBTEVE QUÓRUM PARA ABERTURA, PARA DENEGRI A IMAGEM DOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CAPINA E LIMPEZA DAS RUAS DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA CAPELA DE VELÓRIO DO CEMITÉRIO DA COLINA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O SERVIÇO DE CAPINA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO ALTO DO AÇUDE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DA CAIXA D'ÁGUA, INICIANDO NA RUA LADEIRA MARIANA ATÉ A RUA BALSAMO NO BAIRRO JARDIM SERRANO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA RUA DURVAL BATISTA DE OLIVEIRA, NA VILA MARIANA E NA PRAÇA ALVORADA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA CÂNDIDO ULHÔA, NO CENTRO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA URGENTE NO PARQUE ECOLÓGICO NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE SHOW COM CANTORES GOSPEL NAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RETIRADA DE BLOQUETES DE CONCRETO DA PRAÇA CÂNDIDO ULHÔA, CENTRO.