Lei Ordinária nº 3.208, de 18 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3208
Ano
2015
Data
18/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FEIRA ITINERANTE
Observação
PL - Nº 79/2015 AUTORIA OLAVO REMÍGIO CONDÉ.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica