Lei Ordinária nº 3.210, de 03 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3210
Ano
2015
Data
03/12/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §1º DO ART. 5º, O CAPUT DO ART. 6º, O CAPUT DO ART. 12, ITEM III DO §1º E § 2º DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.079/2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PARACATU -
PRODEP.
PRODEP.
Indexação
ALTERA LEI INSTITUIU PRODEP.
Observação
PL- Nº81/2015 AUTORIA OLAVO REMÍGIO CONDÉ.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.079, de 16 de outubro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.488, de 26 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica