Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
79
Data de Apresentação
05/10/2015
Número do Protocolo
1432
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/10/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
22/09/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Observação
PROJETO DE LEI N.º79/2015 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Norma Jurídica Relacionada