Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
81
Data de Apresentação
05/10/2015
Número do Protocolo
14029
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
29
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
22/09/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º3.079, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º3.079, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Observação
PROJETO DE LEI N.º81/2015 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ.
Norma Jurídica Relacionada