SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2.313, de 18 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.312, de 18 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.309, de 13 de novembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.308, de 13 de novembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.307, de 11 de novembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.306, de 10 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.305, de 05 de novembro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.091, de 03 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PÚBLICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.358, de 29 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.509, de 13 de maio de 2020 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.091, de 31 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.745, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.090, de 03 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LINDOLFO GARCIA ADJUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.089, de 03 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.088, de 03 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL EM FAVOR DA ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.086, de 03 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.015/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.015, de 10 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 3.085, de 03 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE ONOFRE ANTÔNIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.084, de 03 de novembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.083, de 03 de novembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO CHAPADINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.082, de 03 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONTABILISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.081, de 03 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE CECÍLIO SILVA NEIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 104, de 03 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 103, de 03 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 98/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 621, de 29 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 376, DE 4 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 376, de 04 de junho de 1997
Portaria Legislativa nº 2.304, de 28 de outubro de 2014 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.303, de 27 de outubro de 2014 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 620, de 22 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 3.080, de 21 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACATU O DIA DA INSTRUÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA NA INTERNET. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.302, de 21 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.079, de 16 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARACATU- PRODEP Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.210, de 03 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.255, de 26 de agosto de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.416, de 14 de setembro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.488, de 26 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 3.078, de 16 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCINAIS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM VITÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.077, de 16 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.076, de 16 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.075, de 16 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.150, de 04 de maio de 2015 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.075, de 31 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 3.074, de 16 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA DO LEGISLADOR MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.073, de 16 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA DE LOUVOR A PENTECOSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.072, de 16 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FELIZARDA PAULA ANDRADE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.071, de 16 de outubro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO BAIRRO JK E ADJACENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.301, de 15 de outubro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.300, de 14 de outubro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.299, de 14 de outubro de 2014 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 01 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF)E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) QUE FORAM HOMOLOGADAS EM PORTARIA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.070, de 17 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS - AMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.683, de 29 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.429, de 27 de novembro de 2018 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.070, de 31 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 2.297, de 10 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.296, de 10 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.295, de 08 de setembro de 2014 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.069, de 05 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ANTIDROGAS, TURISMO E DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.068, de 05 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO 2014-2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.015, de 10 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 3.067, de 05 de setembro de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TURISMO DE PARACATU/MG- ACONTUP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.066, de 29 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANALY GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.065, de 29 de agosto de 2014 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO DA COLINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.064, de 29 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.294, de 29 de agosto de 2014 Ementa: EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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