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Lei Ordinária nº 3.745, de 21 de dezembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3745

Ano

2022

Data

21/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/12/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3745.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.091, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PÚBLICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERAÇÃO LEI 3.091 2014 ALIENAR BENS PÚBLICOS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.091, de 03 de novembro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.509, de 13 de maio de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI