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Lei Ordinária nº 3.488, de 26 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3488

Ano

2019

Data

26/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/12/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3488.pdf

Ementa

Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP.

Indexação

Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP.

Observação

Assuntos

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    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.416, de 14 de setembro de 2018
    Texto Consolidado pela(a)  Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.488, de 31 de maio de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



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