SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9677 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.666, de 10 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DO AÇUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.665, de 10 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BIANOR DA SILVA GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.664, de 10 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.663, de 10 de maio de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.529, DE 28 DE JULHO DE 2020 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PARACATU JURO ZERO". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.529, de 28 de julho de 2020
Lei Ordinária nº 3.662, de 10 de maio de 2022 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.390, DE 17 DE MAIO DE 2018, VINCULANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.390, de 17 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 3.661, de 10 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.660, de 10 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.920, de 27 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 3.659, de 10 de maio de 2022 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.697, DE 27 DE JUNHO DE 2008, PARA ADEQUAR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.697, de 27 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 3.658, de 10 de maio de 2022 Ementa: ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA AO PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR, PARA FINS DE ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.849, de 28 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 3.657, de 10 de maio de 2022 Ementa: ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA À ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.847, de 28 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 3.656, de 10 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.871, de 18 de junho de 2024
Lei Ordinária nº 3.655, de 10 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.920, de 27 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.029, de 22 de outubro de 2025
Portaria Legislativa nº 3.389, de 03 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUER INTERINA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.388, de 03 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JÚNIA GORETE SANTANA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.387, de 28 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.386, de 26 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ILARY HORRARA DE OLIVEIRA PARA O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.385, de 26 de abril de 2022 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JAIRO RODRIGUES SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.384, de 20 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.383, de 19 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMITIVA PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.382, de 18 de abril de 2022 Ementa: EXONERA A SERVIDORA LUCIANA ARAGÃO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.381, de 11 de abril de 2022 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.380, de 11 de abril de 2022 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.115, de 07 de abril de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MESA Ementa: LEI Nº 3115/2014 TEXTO CONSOLIDADO Texto Original	Consolida o texto do(a) Lei Ordinária nº 3.115, de 18 de dezembro de 2014
Portaria Legislativa nº 3.379, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.378, de 04 de abril de 2022 Ementa: EXONERA A SERVIDORA JANAÍNA RENATA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, FIXA ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.753, de 11 de abril de 2023
Lei Complementar nº 150, de 01 de abril de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DA SAÚDE, COMO FORMA DE ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Lei Ordinária nº 3.651, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa Legislativa nº 11, de 28 de março de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Instrução Normativa Legislativa nº 10, de 17 de fevereiro de 2022
Portaria Legislativa nº 3.377, de 25 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES DAS CONTAS REPRESENTATIVAS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS, REFERENTE AO ANO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.376, de 25 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO,REFERENTE AO ANO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.375, de 25 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS,REFERENTE AO ANO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.374, de 25 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES DO PASSIVO CIRCULANTE,REFERENTE AO ANO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.373, de 25 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES EM TESOURARIA,REFERENTE AO ANO 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 683, de 24 de março de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GUSTAVO HENRIQUE FERRAZ SILVA LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.372, de 22 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE NÚBIA MARIA COSTA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.371, de 15 de março de 2022 Ementa: DESIGNA VEREADOR PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.370, de 14 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CAROLINE SANTOS OLIVEIRA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.369, de 10 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LUCIANA ARAGÃO SANTOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 682, de 02 de março de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ELISÂNGELA MESQUITA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.368, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.367, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E INTERROMPIDAS DOS SERVIDORES DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA, ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR, SILVÂNIA BATISTA DIAS E RITA DE CÁSSIA CALDEIRA TOLENTINO COSTA. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Portaria Legislativa nº 3.329, de 07 de dezembro de 2021 Revoga parcialmente o(a) Portaria Legislativa nº 3.330, de 07 de dezembro de 2021
Portaria Legislativa nº 3.366, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA SIVÂNIA BATISTA DIAS, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.365, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPOAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.364, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MARCOS SOUZA GUIMARÃES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.363, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÁRCIA VALÉRIA ANDRADE SOUTO TAVARES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.362, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 3.294, de 12 de agosto de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 3.634, de 08 de agosto de 2023
Instrução Normativa Legislativa nº 10, de 17 de fevereiro de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Instrução Normativa Legislativa nº 11, de 28 de março de 2022
Portaria Legislativa nº 3.361, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9677 normas.