Lei Ordinária nº 3.920, de 27 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3920
Ano
2025
Data
27/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.697, DE 27 DE JUNHO DE 2008; DA LEI N° 2.814, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010; DA LEI N° 3.390, DE 17 DE MAIO DE 2018; DA LEI N° 3.654, DE 10 DE MAIO DE 2022; DA LEI N°. 3.660, DE 10 DE MAIO DE 2022 E; DA LEI N° 3.775, DE 19 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS LEI N° 2697 LEI N° 2814 LEI N° 3390 LEI N° 3654 LEI 3660 LEI N° 3775
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.697, de 27 de junho de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.390, de 17 de maio de 2018
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de maio de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.660, de 10 de maio de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.775, de 19 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica