Lei Ordinária nº 3.871, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3871
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.656, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI MUNICIPAL 3.656 CONSELHO TRANSPARÊNCIA CONTROLE SOCIAL FUNDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.656, de 10 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica