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DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA SOBRE DIVERSÕES. // MODIFICA A LEI 565.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DOS ARTIGOS 2º, 4º E 5º DA LEI N.º 161, DE 02/05/1962.

CANCELA EXPEDIENTE AOS SÁBADOS.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N.º 449, DE 23/03/1959.

AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE GRATIFICAÇÃO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE GRATIFICAÇÃO.

AUTORIZA COMBATE A FORMIGUEIROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA ALUGUEL DE PRÉDIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS.

DISPÕE SOBRE VENDA DE VEÍCULO.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.

AUTORIZA DISPENDER VERBAS COM O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS.

CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVASE EDUCACIONAIS.

CONCEDE SUBVENÇÕES A ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS E A ENTIDADES DE CARIDADE.

DISPÕE SOBRE PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO.

AUTORIZA RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ DESTA CIDADE.

AUTORIZA CANCELAMENTO DE MULTAS.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 595/1961.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DAS LEIS 176, DE 28/02/1953 E 365, DE 12/03/1957.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1964.

MODIFICA A LEI N.º 647, DE 22/02/1962, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.

AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MINAS GERAIS, PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE VENDA DE TERRENO SITUADO NO "LARGO DO SANTANA", ONDE FUNCIONOU O ANTIGO "TIRO DE GUERRA" E DE TERRENO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (LADO DE BAIXO).

MODIFICA A LEI 430 DE 30/11/1958.

AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 755 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963.

DISPOE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 624 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1961.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI 430 DE 30/11/1958 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).

MODIFICA A LEI 403 DE 10 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À SANTA CASA DE CARIDADE DE PARACATU.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE URBANISMO.

AUTORIZA AUXÍLIO PARA ALUGUEL DE PRÉDIO PARA O JUIZ DE DIREITO.

AUTORIZA VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS".

AUTORIZA ALUGUEL DE PRÉDIO PARA O SERVIÇO DA MALÁRIA.

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO.

AUTORIZA DESPESA COM CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO PARACATUZINHO.

AUTORIZA REVISÃO TERRITORIAL.

ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL IMÓVEL RURAL COM ÁREA ATÉ 50 HECTARES, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.