Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1963
Número
794
Data de Apresentação
30/12/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 624 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1961.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL N.º 624/1961 CRIAÇÃO TAXA ENSINO INCIDÊNCIA TRIBUTOS VIGÊNCIA EXERCÍCIO 1962
Observação
PL N.º 794/1963 AUTORIA PREFEITO ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO