Projeto de Lei Ordinária nº 645 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1962
Número
645
Data de Apresentação
20/02/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 645/1962
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL IMÓVEL RURAL COM ÁREA ATÉ 50 HECTARES, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISENÇÃO "INTER-VIVOS" ITR ÁREA 50 HECTARES FINANCIAMENTO CARTEIRA COLONIZAÇÃO BB
Observação
PL N.º 645/1962 AUTORIA PREFEITO WLADMIR DA SILVA NEIVA.