Projeto de Lei Ordinária nº 765 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1963
Número
765
Data de Apresentação
16/07/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 765/1963
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CONCESSÃO ISENÇÃO IMPOSTO TAXA REMISSÃO TRIBUTO INTER-VIVOS ITBI JESUALDA SOCIEDADE CIVIL FILANTRÓPICA COMPRA IMÓVEL FAZENDA LAMARÃO
Observação
PL N.º 765/1963 AUTORIA PREFEITO ALMIR ALAÔR PORTO ADJUTO.