Projeto de Lei Ordinária nº 793 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1963
Número
793
Data de Apresentação
30/12/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 755 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL N.º 755/1963 LANÇAMENTO TRIBUTOS CONTRIBUINTE RECURSO COMISSÃO REVISORA LEGISLATIVO PRAZO
Observação
PL N.º 793/1963 AUTORIA PREFEITO ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO