Projeto de Lei Ordinária nº 795 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1963
Número
795
Data de Apresentação
30/12/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI 430 DE 30/11/1958 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL N.º 430/1958 CÓDITO TRIBUTÁRIO CANCELAMENTO TAXA SANITÁRIA PERCENTUAL IPTU IMPOSTO ATOS ECONOMIA RODOVIÁRIA MATADOURO LIMPEZA PÚBLICA TURISMO HOSPEDAGEM AFERIÇÃO PESOS MEDIDAS CRIAÇÃO GADO VACUM
Observação
PL N.º 795/1963 AUTORIA PREFEITO ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO