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ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 73 DA RESOLUÇÃO 061 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.984.

ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 35 DA RESOLUÇÃO N.º 061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984.

MODIFICA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 70 DA RESOLUÇÃO N.º 061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984.

DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. WALDOMIR ISAL TAKAKE.

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - MG, EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 17/88.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 EM FACE AOS ARTIGOS 29, ITEM V 37, XI, 150, III E 153 § 2º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988.

MODIFICA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO 65, DE 15 DE ABRIL DE 1985.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA DE PARACATU.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OBRAS DE ARTE PARA A CASA DA CULTURA DE PARACATU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PROCEDER TOMADA DE PREÇOS EM LICITAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE EM CONCRETO ARMADO.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE, ISENTA DO ISSQN AS EMPREITEIRAS EXECUTORAS DESSAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$750.000,00, PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FAIXA AEDIFICANDI AO LONGO DO CÓRREGO RICO E OUTROS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA OURIVES, DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DONA MARIA MAROCA PEREIRA DA COSTA.

DISPÕE SOBRE REMISSÃO PARCIAL OU TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

RECONHECE O "MOVIMENTO CULTURAL DE PARACATU" COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA.

CRIA AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O NÚCLEO HISTÓRICO DE PARACATU, DEFINE SEUS LIMITES, REGULA AS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, AS DEMOLIÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES NOVAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.

AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER E APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROJETO EXPANSÃO DE OFERTAS EDUCACIONAIS "PROJETO RURAL".

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA DOAÇÃO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 1.467, DE 27/04/1986.

ACRESCENTA CARGO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.505/87.

CRIA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO NEME-NÚCLEO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ENSINO, COM RESPECTIVOS VENCIMENTOS.

CONTÉM O ESTATUTO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PARACATU - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER TOMADA DE PREÇO EM LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 72.24.25 HA, NO LUGAR DENOMINADO CHÁCARA OLARIA, NESTA CIDADE.

RECONHECE O CENBEC, CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

ESTABELECE O NOVO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS INDÚSTRIAS E HOTÉIS CONSIDERADOS DE TRÊS A CINCO ESTRELAS PELA EMBRATUR, QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS AO ISS ANEXA À LEI MUNICIPAL N.º 1.275, DE 29/12/1978.

ATUALIZA SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES.

ATUALIZA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA.

ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 16, DE 08 DE JULHO DE 1986.

ALTERA ARTIGOS DAS RESOLUÇÕES N.ºS 54, 57, 59, 64 E 71.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ANGELO OSWALDO.

REFERENDA CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM ASSESSORIA JURÍDICA DA ESCAL.