Resolução Legislativa nº 98, de 21 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
98
Ano
1988
Data
21/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 EM FACE AOS ARTIGOS 29, ITEM V 37, XI, 150, III E 153 § 2º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988.
Indexação
FIXAÇÃO SUBSÍDIO VERBA REPRESENTAÇÃO PREFEITO VICE EXERCÍCIO 1989 EXECUTIVO
Observação
PRE N.º 12/1988 AUTORIA VEREADOR MIGUEL FERREIRA ALBERNAZ MILTON ARAÚJO FERREIRA LUIZ GONÇALVES SILVA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica